Cães Perigosos ? – Atualizado

Estadão

Os proprietários de cães de 17 raças consideradas perigosas poderão ser responsabilizados civil e penalmente por danos causados pelos animais. Projeto de lei que deve ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proíbe, caso seja aprovado, até a reprodução de cães da raça Pitbull em todo o País, com esterilização obrigatória dos machos. O projeto, em caráter terminativo, tramita há dois anos e veda a circulação dos animais “perigosos” em locais públicos – só com uso de coleira e focinheira.(Cães de raça perigosas ? Perigosa é a irresponsabilidade e a má índole de alguns tutores de animais. Criminosos humanos é que deveriam ser castrados e capados, no entanto disso ninguém fala, os sujeitos continuam fazendo filhos que é o estado, com a grana do povo, que acaba tendo que sustentar no final das contas, até com o “auxílio reclusão”, é muito fácil demonizar um animal irracional.)

Em caso de ataque, as penas para os proprietários podem variar de três meses de detenção – por lesão corporal simples – a 20 anos de prisão, caso seja comprovado homicídio doloso, no qual os donos incitam os animais a matar. Em caso de homicídio culposo (sem intenção de matar), o projeto prevê para o proprietário pena de 1 a 3 anos de prisão.

Além das 17 raças “perigosas” – Rottweiler, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Pitbull, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastiff, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komondor, Kuracz e Mastiff -, o poder público poderá indicar outras raças perigosas a serem fiscalizadas. (Isso é ridículo, se é para haver responsabilidade civil e criminal, o que tem que ser levado em conta é a conduta em si e não qual era a raça do cão.)

Se o dono for flagrado circulando em local público, com cachorro sem coleira, corrente e focinheira, terá o animal apreendido e deverá pagar multa de R$ 100. A fiscalização ficará a cargo dos municípios – e, caso a multa não seja paga, os órgãos municipais serão também responsáveis pelo sacrifício dos animais, outra ação prevista no projeto.

“É necessária legislação específica para poupar ao Judiciário o esforço de uma construção, que muitas vezes se revela problemática quando se trata de matéria penal”, disse o autor do projeto de lei, senador Valter Pereira (PMDB-MS). Na justificativa do projeto, o senador afirma que os animais são usados como cães de guarda e, frequentemente, acabam submetidos a condições que acentuam o comportamento agressivo do animal. O projeto também prevê que todos os cães dessas raças sejam registrados nos municípios em que o dono residir.

Polêmica

Entre os pontos mais polêmicos do projeto de lei está a proibição total da reprodução de cães Pitbull – o que significa, caso a lei seja aprovada, a extinção da espécie em território nacional. “Esse ponto é completamente inconstitucional”, diz o superintendente da Confederação Brasileira de Cinofilia, Carlos Manso.

“Ainda é preciso ver se vai passar pelo Senado, mas, caso seja, parece simples para qualquer criador derrubar. A própria Confederação vai se manifestar, talvez até judicialmente, caso esse ponto seja aprovado.” No caso de desrespeito à lei, o proprietário ou criador cumprirá pena de 1 a 4 anos de detenção.

A votação do projeto de lei que responsabiliza legalmente proprietários de 17 raças de cães por danos causados pelos animais acabou não sendo realizada nesta quarta-feira, 3, devido à lotada agenda de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto está em trânsito desde 2008 e é de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Assim, a proposta fica agendada automaticamente para a próxima sessão de votação, que acontece na próxima quarta-feira, 10. Mas a assessoria de imprensa do CCJ não quis confirmar a votação, já que a pauta é “política”.

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