Os Batedores de Carteiras da OABesta em Desespero

Justiça considera exame da OAB inconstitucional

Decisão de juiz federal do Ceará concede liminar para bacharéis em Direito advogarem sem a aprovação no exame da ordem

O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), concedeu uma liminar nesta quinta-feira que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pela decisão, que vale para todo o País, todos os profissionais formados em Direito têm direito de exercer a profissão, mesmo sem a aprovação no exame da Ordem – somente os aprovados recebem um registro e podem representar clientes.

A liminar foi concedida após a análise de uma ação movida por Francisco Cleuton Maciel, integrante do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD), contra a OAB do Ceará. Segundo o entendimento do magistrado, a lei que define as finalidades da OAB não inclui a seleção de profissionais. O desembargador destaca que a advocacia é “a única profissão no País” em que o detentor do diploma de bacharel necessita se submeter a um exame para exercê-la. “Circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia”, afirma Carvalho na sentença.

A decisão da 2ª Vara Federal do Ceará é de segunda instância, porém provisória. Segundo a assessoria de imprensa do TRF-5, o seu mérito deverá ser julgado só na primeira semana após o recesso da casa, possivelmente em 13 de janeiro.

As respostas vindas do representante da OABesta não passaram de puros ataques pessoais aos juízes, de quem ele tem uma inveja impossível de esconder.

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